ÉTICA E BIOÉTICA E SEUS PRINCÍPIOS

As novas descobertas tecnológicas mudaram profundamente a “face da terra” e a “face do homem” que vive na terra. Mudou a maneira de viver e de relacionar-se das pessoas; e mudou a vida mesma das pessoas.

A tecnologia nos acompanha desde o nascimento até a morte.

As novas tecnologias mexem com a vida humana; possibilitam uma maior regulação da natalidade e conseguem, muitas vezes, vencer a esterilidade com técnicas que nem se sonhavam poucas décadas atrás: a inseminação artificial, o “bebê de proveta” etc.

No campo da saúde, as novas tecnologias possibilitam a cura de muitas doenças, a diálise, os transplantes (rins, fígado, coração...). O PGH (Projeto Genoma Humano) identificou e mapeou os genes presentes na longa molécula do DNA.

Todo este desenvolvimento tecnológico levantou sérias questões éticas.

A ética se baseia, essencialmente, no respeito da pessoa humana. Essas tecnologias respeitam sempre a pessoa humana? Não existe, por acaso, o risco de reduzir a pessoa a um objeto de manipulação?

São perguntas que interessam a todas as pessoas.
É preciso dialogar, numa atitude interdisciplinar, com o seguinte objetivo: colocar o progresso biomédico e tecnológico a serviço da vida humana e de toda a convivência social, e não contra.

ÉTICA
Significado etimológico e sua definição

Etimologicamente, ética origina-se do termo grego ethos, significando o conjunto de costumes, hábitos, valores de uma determinada sociedade ou cultura. Os romanos o traduziram para o termo latino mores, significando o mesmo que ethos, donde provém o termo moralis, do qual se deriva o termo moral em português.

Na prática, porém, distingue-se a moral da ética. A Moral diz respeito ao comportamento da pessoa que respeita, ou não, seus semelhantes, tornando, assim, seu comportamento BOM ou MAU.

A ÉTICA, por sua vez, é a reflexão sistemática sobre a moral, sendo considerada como um capítulo da filosofia. Pode ser definida como: a ciência do comportamento humano em relação aos valores, aos princípios e às normas morais.

Industrialização, urbanização, informática e ética
A Ética, assunto tradicionalmente reservado aos estudiosos de filosofia e aos mestres religiosos, na atualidade, passou a ser discutido pelos cidadãos comuns. Por exemplo debate-se sobre a eticidade dos modos de limitação da natalidade, eutanásia, pena de morte, homossexualismo; discute-se sobre a ética na política, na economia, na administração pública, na ecologia, na ciência e tecnologia.

Isso é explicado pelas mudanças estruturais ocorridas particularmente no século XX, que geraram novos comportamentos humanos.

Em primeiro lugar, o processo de industrialização, iniciado no século XIX, radicalizou-se e expandiu-se vertiginosamente: a humanidade trocou literalmente o arado pela máquina, a vida no campo pela urbanização, com o conseqüente abandono de hábitos e tradições do mundo agrícola.

Entre os avanços da tecnologia, ocupam lugar de destaque a biologia e a medicina que alteraram profundamente o ciclo da duração de vida humana: o nascer, o viver e o morrer caem sob o controle da ciência, derrubando tradições e convicções que atribuíam a forças arcanas ou divinas, muitas manifestações de nosso corpo.

Entre as mudanças estruturais, nos últimos anos, a convivência da ciência com a técnica, deixando para trás a fase de industrialização, abriu a era da informática. Os braços que construíram e movimentaram as máquinas da era industrial foram substituídos, na pós-modernidade, pelos cérebros pensantes e criativos encarregados de pensar e inventar novas estratégias tecnocientíficas. Numa palavra, a velocidade das informações e a criatividade são, hoje, o segredo do sucesso do mundo tecnocientífico.

Microética e macroética
A reflexão ética acompanhou com dificuldade as transformações das estruturas organizacionais do mundo e das conseqüentes formas ou estilos de vida da humanidade. Além disso, as mudanças estruturais ocorridas na sociedade, no campo da ética provocaram a passagem da microética para a macroética.

É sabido que a ética grega, medieval e moderna, até meados do século XX, ocupou-se, com ênfase prioritária e, às vezes exclusiva, da ação individual; a ética sempre cuidou que a ação, que começa e termina no sujeito, seja realizada com liberdade, consciência e decisão pessoal.

Hoje vivemos a experiência da prioridade do sujeito-social devido às transformações supracitadas. Aqui, o sujeito da ação moral não é o indivíduo, mas o grupo, a associação, a comunidade política. Numa greve, por exemplo, não há uma pessoa responsável do movimento, mas uma entidade, um grupo organizado e publicamente identificado. A mesma reflexão vale para o ato da eleição, ação única feita por muitos, milhares e milhões de votantes. Portanto, na visão macroética inscrevem-se as atividades feitas em grupos econômicos, tecnocientíficos, sindicais, políticos e religiosos.

BIOÉTICA

Origem do termo
Desde 1971, quando apareceu o vocábulo “bioética” no artigo escrito pelo oncólogo Van Rensselaer Potter, da Universidade de Wisconsin (E.U.A.), com o título The science of survival, e no ano seguinte, no volume do mesmo autor com o título Bioethics: bridge to the future, esse nome teve um rápido e grande sucesso.

Potter diagnosticou com seus escritos o perigo que representa para a sobrevivência de todo o ecossistema a separação entre duas áreas do saber, o saber científico e o saber humanista. A clara distinção entre os valores éticos, que fazem parte da cultura humanista em sentido lato, e os fatos biológicos está na raiz daquele processo científico-tecnológico indiscriminado que, segundo Potter, põe em perigo a própria humanidade e a própria sobrevivência sobre a terra. O único caminho possível de solução para essa iminente catástrofe é a constituição de uma ponte entre as duas culturas: a científica e a humanístico-moral. Em outros termos, a ética não deve se referir somente ao homem, mas deve estender o olhar para a biosféra em seu conjunto, ou melhor, para cada intervenção científica do homem sobre a vida em geral. A bioética, portanto, deve se ocupar de unir a “ética” e a “biologia”, os valores éticos e os fatos biológicos para a sobrevivência do ecossistema como um todo. O “instinto” de sobrevivência não basta: é preciso elaborar uma “ciência” da sobrevivência que o autor identifica com a bioética.

Trata-se de superar a tendência pragmática do mundo moderno, que aplica imediatamente o saber sem uma mediação racional e, muito menos, moral: a aplicação de todo conhecimento científico pode ter, de fato, conseqüências imprevisíveis sobre a humanidade, até por efeito da concentração do poder biotecnológico nas mãos de poucos.

Na concepção de Potter, portanto, a bioética se movimenta a partir de uma situação de alarme e de uma preocupação crítica a respeito do progresso da ciência e da sociedade.

Outra característica do pensamento bioético é que essa nova reflexão deve se ocupar, ao mesmo tempo, de todas as intervenções na biosfera e não apenas das intervenções sobre o homem. Há, portanto, uma concepção mais ampla em relação à ética médica tradicional.

Campo de estudo da Bioética
Em 1978, a Encyclopedia of Bioethic fala sobre a “bioética” nos seguintes termos: “Bioética é um neologismo derivado das palavras gregas bios (vida) e ethike (ética). Pode-se defini-la como sendo o estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar”.

O âmbito das ciências da vida e da saúde compreende, por isso, a consideração da biosfera, para além da medicina; as intervenções podem ser as que se referem às profissões médicas, mas também as das populações, p. ex. as que se referem aos problemas demográficos e ambientais; a especificidade desse estudo sistemático define-se pela referência a valores e princípios éticos e, por isso, à definição de critérios, juízos e limites de licitude ou de ilicitude.

Enquanto ética aplicada ao ‘reino biológico’, que designa um universo muito mais amplo do que o da medicina, a bioética abraça a ética médica tradicional e se amplia incluindo: a) os problemas éticos de todas as profissões sanitárias; b) os problemas sociais unidos às políticas sanitárias, à medicina do trabalho, à saúde internacional e às políticas de controle demográfico; c) os problemas da vida animal e vegetal em relação à vida do homem.

Os instrumentos de estudo da bioética resultam da metodologia interdisciplinar específica que se propõe examinar de modo aprofundado e atualizado a natureza do fato biomédico (momento epistemológico), ressaltar suas implicações num plano antropológico (momento antropológico) e identificar as ‘soluções’ éticas e as justificativas de ordem racional que sustentam essas soluções (momento aplicativo).

A reflexão sobre a bioética tem hoje configurados três diferentes momentos: a bioética geral, a bioética especial e a bioética clínica.

A bioética geral, que se ocupa das fundações éticas, é o discurso sobre os valores e sobre os princípios originários.

A bioética especial, que analisa os grandes problemas, enfrentados sempre sob o perfil geral, tanto no terreno médico, quanto no terreno biológico: saúde pública, fertilidade, engenharia genética, aborto, doação e transplante de órgãos, eutanásia, experimentação clínica, meio ambiente etc.

Engenharia Genética, questão ecológica e bioética
A Bioética, em suma, é uma disciplina relativamente nova que trata de problemas éticos relacionados à vida humana, principalmente a descobertas recentes na medicina, Biologia e Engenharia Genética, o que tem trazido alterações profundas nos padrões habituais que, em muitos casos, simplesmente não previam situações hoje possíveis do ponto de vista científico, porém no mínimo problemáticas do ponto de vista ético. Alguns exemplos mais contundentes são os casos, tornados possíveis pela inseminação artificial, de “barrigas de aluguel”. Até que ponto é ético uma mulher alugar seu útero? Quem é finalmente a mãe em um caso como este? Que implicações isto poderá ter para a criança no futuro? Estas são algumas das questões que, em grande parte, permanecem em aberto e têm sido muito discutidas. A clonagem, a possibilidade de reprodução da vida por meio de avanços tecnológicos na Genética suscita também perplexidades com as quais estamos apenas começando a lidar.

Quanto à questão ecológica, há uma revisão de nossos parâmetros habituais de relação com o meio ambiente, envolvendo uma série de questões éticas. Desde o início do período moderno (séc. XVI), e principalmente após a Revolução Industrial (séc. XIX), nossa cultura ocidental tem vivido a ideologia do progresso, segundo a qual podemos e devemos explorar a natureza, extraindo desta a matéria-prima para seu desenvolvimento técnico e industrial. Só muito recentemente o ser humano tem despertado para os riscos e conseqüências desastrosas dessa atividade. Problemas como poluição, destruição de ecossistemas provocando a extinção de espécies animais e vegetais, esgotamento de recursos etc., nos revelam que em nome do aparente “bem-estar” de uma geração podemos estar legando às gerações futuras um mundo devastado e um meio ambiente até mesmo inabitável. Novas responsabilidades surgem, portanto, na medida em que adquirimos uma maior consciência da importância do meio ambiente. Não só devemos reconhecer o mundo em que habitamos como uma realidade viva com a qual devemos nos relacionar eticamente, como também devemos reconhecer que de um ponto de vista ético temos uma grande responsabilidade com o futuro da nossa e das demais espécies que habitam este mundo, e que esta responsabilidade deve orientar nosso relacionamento com a natureza.

A Bioética e seus Princípios
Responder aos problemas apresentados pelo progresso científico significa repropor a pergunta sobre o valor da pessoa, sobre suas prerrogativas e sobre seus deveres. O valor fundamental da vida, o valor transcendente da pessoa, a concepção integral da pessoa (síntese unitária de valores físicos, psicológicos e espirituais), a relação entre pessoa e sociedade são pontos de referência para a bioética. Estes valores deverão ser confrontados e compostos com os problemas emergentes do desenvolvimento da ciência biomédica, que, apesar do entusiasmo provocado pelas suas recentes descobertas, não pode esquecer-se dos desafios das doenças não dominadas, da prevenção dos males provocados pela própria sociedade tecnológica e gerados pela exploração ecológica. Com estas premissas, pode-se enunciar e explicar alguns princípios e orientações da bioética.

A defesa da vida física
A vida corpórea não exaure toda a riqueza da pessoa que é também, e antes de mais nada, espírito e, por isso, como tal, transcende o próprio corpo e a temporalidade. Todavia, com relação à pessoa, o corpo é co-essencial, é sua encarnação primeira, o fundamento por meio do qual a pessoa se realiza, se expressa e se manifesta. É emergente, portanto, a importância desse princípio em ordem à manifestação dos vários tipos de supressão da vida humana: homicídio, suicídio, aborto, eutanásia, genocídio, guerra de conquista e assim por diante. Não é possível aceitar, de um ponto de vista ético, a hipótese da supressão direta e deliberada da vida de alguém para favorecer a vida de outros ou as melhores condições político-sociais de outros. No âmbito da promoção da vida humana está inserido o tema da defesa da saúde do homem. O assim chamado “direito à saúde” aponta para a obrigação ética de defender a promover a saúde para todos os seres humanos e à proporção de sua necessidade. A este respeito pronunciou-se, já em 1948, a Constituição da Organização Mundial da Saúde, no seu art. 25.

Liberdade e responsabilidade
Partindo do princípio pelo qual a liberdade-responsabilidade constitui a fonte do ato ético, podem-se considerar alguns reflexos no campo da bioética. Assim, a liberdade-responsabilidade do médico não pode transformar o tratamento em coação, quando a vida não está em questão. É o problema do consentimento do paciente. Há um consentimento implícito desde o momento em que o paciente se põe nas mãos do médico para que faça tudo o que for necessário para o tratamento e a recuperação da saúde. Este consentimento, todavia, não dispensa o médico do dever de informar o paciente sobre o andamento da terapia e de pedir ulterior e explícito consentimento todas as vezes que houver circunstâncias não previstas: um tratamento que comporte risco, ou a experimentação de um remédio. É preciso ter sempre presente que a vida e a saúde são confiadas prioritariamente à responsabilidade do paciente e que o médico não tem sobre o paciente outros direitos superiores aos que o próprio paciente tem a respeito de si mesmo.

Princípio de totalidade ou princípio terapêutico
É este um dos princípios basilares e característicos da ética médica. Fundamenta-se ele no fato de que a corporeidade humana é um todo unitário resultante de partes distintas e unificadas orgânica e hierarquicamente entre si pela existência única e pessoal. O princípio da inviolabilidade da vida, que é primeiro e fundamental, não é negado, mas, ao contrário, posto em prática toda vez que, para salvar o todo, e a própria vida do sujeito, é preciso intervir de maneira mutilante sobre uma parte do organismo. Fundamentalmente, esse princípio regula toda a licitude e a obrigatoriedade da terapia médica e cirúrgica. É por isso que o princípio se chama também princípio terapêutico.

O princípio terapêutico tem aplicações particulares não somente nos casos gerais da intervenção cirúrgica, mas também em casos mais específicos, como a esterilização terapêutica ou o transplante de órgão. Além disso, este princípio tem sua aplicação na norma da “proporcionalidade das terapias”. De fato, ao se pôr em prática uma terapia, esta deve ser avaliada dentro da totalidade da pessoa: por isso precisa haver uma certa proporção entre os riscos e danos que ela comporta e os benefícios que ela traz. Pôr em prática tratamentos desproporcionais, ou para enganar o paciente, dando a impressão da eficiência, ou para satisfazer o pedido do paciente ou dos parentes de “fazer de tudo” sem resultados previsíveis, pode significar uma atitude de agressividade ou de insistência terapêutica.

Socialidade e subsidiaridade
A pessoa é essencialmente aberta à sociedade e a socialidade é uma característica intrínseca da personalidade. A própria situação de fato comprova que a vida e a saúde de cada um dependem também do apoio dos outros. Assim, o princípio da socialidade obriga cada pessoa a se realizar na participação da realização do bem dos próprios semelhantes. No caso da promoção da vida e da saúde, isso importa em que cada cidadão se obrigue a considerar a própria vida e a do outro como um bem não apenas pessoal, mas também social, e obriga a comunidade a promover a vida e a saúde de cada um, a promover o bem comum pela promoção do bem de cada um.

Para nos darmos conta da importância desse princípio ético, basta considerar a situação da saúde no caso de poluição e de epidemias contagiosas, basta observar o conjunto de serviços que constituem a assistência médica, em que a recuperação da saúde se torna possível à medida que existe múltipla colaboração de profissões, de competências e de intervenções legislativas. O princípio de socialidade pode chegar até a justificar a doação de órgãos e tecidos, que, embora comporte certa mutilação do doador, pode estimular o voluntariado assistencial e, como aconteceu em quase todo o mundo, fazer surgir obras assistenciais (hospitais, centros de saúde...) somente pelo sentimento de serviço fraterno dos sãos para com os doentes. Mas, em termos de justiça social, o princípio obriga a comunidade a garantir a todos os meios de acesso aos tratamentos necessários, ainda que seja a custo de sacrifícios dos que estão bem.

E é neste momento que o princípio de socialidade se une ao de subsidiaridade, pelo qual a comunidade deve, de uma parte, ajudar mais onde mais grave é a necessidade (ter mais cuidados com quem mais necessita de cuidados e gastar mais com quem está mais doente) e, de outra, não deve suplantar ou substituir iniciativas livres de cada um e dos grupos, mas garantir seu funcionamento.

Os princípios de autonomia benefício e justiça
Na literatura específica sobre bioética, sobretudo na inglesa, encontra-se a referência a outros princípios fundamentais que deveriam guiar o médico na sua relação com o paciente e em geral em toda ação ou escolha no campo biomédico. Beauchamps e Childress (1989) elaboraram uma espécie de “paradigma” ético voltado para quem trabalha na área da saúde, com o fim de fornecer uma referência prático-conceitual que os pudesse orientar nas situações concretas. Esse “paradigma” é constituído pela formulação dos princípios de autonomia, benefício e justiça.

O princípio de autonomia refere-se ao respeito devido aos direitos fundamentais do homem, inclusive o da autodeterminação. Esse princípio se inspira na máxima “não faças aos outros aquilo que não queres que te façam” e está, portanto, na base de uma moralidade inspirada no respeito mútuo. É sobre esse princípio que se fundamentam sobretudo a aliança terapêutica entre médico e paciente e o consentimento aos tratamentos diagnósticos e de terapias.

O princípio de benefício não comporta somente o abster-se de prejudicar, mas implica sobretudo o imperativo de fazer ativamente o bem e até de prevenir o mal.

O princípio de justiça se refere à obrigação de igualdade de tratamento e, em relação ao Estado, de justa distribuição das verbas para a saúde, para a pesquisa etc.

Este princípio foi gestado ao longo dos três últimos séculos como parte da consciência da cidadania e luta pelo direito à saúde, até chegar a ser um direito de todos.

A bioética nasceu dentro do próprio contexto de evolução dos países de Primeiro Mundo: ela é fruto de uma sociedade que atingiu a democracia - com pleno exercício da cidadania, com a afirmação do sujeito instruído - de uma sociedade pluralista e secularizada.

Mas o desafio, aqui, é como elaborar uma bioética para os países do Terceiro Mundo, levando-se em contas a realidade da vida dos pobres, que são a grande maioria, bem como o contexto a partir do qual ela se estrutura. Não se podem desconsiderar as necessidades básicas que estruturam a vida humana, tais como alimentação, saúde, habitação, trabalho.

CONCLUSÃO
  • É comum vivermos no meio de muitos pobres e miseráveis, sem o reconhecimento efetivo dos direitos fundamentais (vida, saúde, moradia, educação, saneamento básico etc.); é comum assistirmos e, talvez, contribuirmos para a o desrespeito à vida e a poluição do meio ambiente: mas tudo isso não é normal.
  • “Reto conhecimento, reta intenção, reta palavra, reta ação, reta vida, reto esforço, reto saber, reta meditação” [Buda] (Sermão de Benares).
  • “O homem, quando virtuoso, é o mais excelente dos animais, mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos” [Aristóteles ](Política, Livro I).
  • “Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós mesmos a eles” [Mateus 7,12].
  • “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” [Kant] (Fundamentação da metafísica dos costumes, 2ª seção).

Prof. Lino Rampazzo - Centro Unisal